O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, solicitou, no
dia 6, a todos os prefeitos cearenses informações acerca da existência de plano
de contingência do respectivo município em preparação para o retorno presencial
às aulas presenciais na rede municipal de ensino, no prazo de dez dias,
contados do recebimento eletrônico do ofício. As respostas sejam encaminhadas
ao endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude
e da Educação (Caopije): caopije@mpce.mp.br, com menção expressa ao número do
ofício-circular.
Em razão da declaração pública de pandemia em relação ao Novo
Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março
de 2020, foram adotadas inúmeras medidas em atendimento às recomendações das
autoridades sanitárias para conter a propagação do vírus, como é
exemplificativa a suspensão das aulas presenciais.
No que tange ao ensino público, as aulas presenciais continuam
suspensas até a presente data em razão das atuais condições epidemiológicas da
Covid-19 no Estado do Ceará por conta do aumento expressivo das taxas de
contaminação e mortes.
No entanto, objetivando preservar o direito à educação e o direito à
saúde, tão logo autorizado o retorno às aulas presenciais, é imperioso que
sejam adotadas as medidas necessárias para que a retomada das aulas ocorra de
forma segura e gradual, em conformidade com os protocolos sanitários
estabelecidos.
Nota Pública
O referido ofício corrobora a manifestação do Ministério Público do
Estado do Ceará, do Ministério Público Federal no Estado do Ceará, do Ministério
Público do Trabalho no Estado do Ceará e da Defensoria Pública do Estado do
Ceará, por meio de nota emitida no dia 31 de março deste ano, sobre a
necessidade de um retorno gradual e seguro das redes pública e privada de
educação, quando os indicadores sanitários indicarem que isso é possível, e
sobre a importância do direito à vida, à saúde e à educação.
As instituições elencaram uma série de preocupações sobre a atual
situação epidemiológica no Ceará, sobre a educação e acerca da necessidade
urgente de as redes pública e privada se prepararem para o retorno gradativo
das aulas presenciais, tão logo os indicadores e a autoridades sanitárias
permitam.
Visitas
A partir da apresentação dos Planos de Retorno às atividades
presenciais por representantes das Secretarias da Educação do Estado (Seduc) e
de Fortaleza (SME), os promotores de Justiça integrantes do Caopije decidiram
visitar escolas públicas estaduais e administradas pelo Município de Fortaleza
para verificar a preparação para o retorno às atividades presenciais nas
instituições de ensino. Nesta quinta-feira (08/04), o MP Estadual, acompanhado
de representantes Seduc, vai visitar algumas escolas públicas estaduais. Já na
próxima terça-feira (13/04), será a vez do MPCE visitar as instituições de ensino
do Município de Fortaleza.
Além do Plano de Retomada, as Secretarias deram detalhes de como
Estado e Prefeitura de Fortaleza estão se preparando para a retomada das
atividades escolares presenciais. Na ocasião, o epidemiologista Antônio Lima
Silva Neto também foi ouvido e destacou que o cenário epidemiológico estadual
ainda é grave e preocupante.
Participaram da reunião, representando o MPCE, a coordenadora do
Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije),
procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; o coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero; e o
coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor de Justiça Elnatan de
Oliveira. Também participaram do encontro a secretária da Educação do Ceará,
Eliana Estrela; a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha; a
supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria
Pública, defensora Mariana Lobo; e a também defensora pública da área da
Infância e Juventude, Juliana Albuquerque.
* MPCE
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