Para que a imunização contra a Covid-19 ocorra,
trabalhadores da Educação são obrigados a assinar uma declaração se
comprometendo a dar aulas presenciais no segundo semestre
Em meio a polêmicas, foi iniciada
a vacinação de profissionais da Educação em todo o Ceará contra a Covid-19, no
dia 29/05. O impasse acerca da imunização foi gerado após trabalhadores da área
descobrirem que, para receber a primeira dose da vacina, seriam obrigados a
assinar uma declaração emitida pela Secretaria da Saúde (Sesa), na qual se
comprometem a retornar às aulas presenciais no segundo semestre deste ano.
A assinatura do documento como condicionante à imunização dos trabalhadores da Educação foi questionada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc).
Ação judicial contra a exigência
do documento
O Sindicato dos Professores e
Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc)
entrou com uma ação na Justiça contra a exigência de
que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que
retornará à atividade presencial após vacinado.
Documentação exigida
Os profissionais da área de
educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na
plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação
de comprovação de vínculo - contracheque ou carteira de trabalho - e autodeclaração
confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento
está disponível no Saúde Digital.
Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as
secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso
institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias
permitam.
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