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O Previne Brasil é um programa do Governo Federal que avalia o
financiamento, resultado mais indicadores
da Atenção Primária à Saúde (APS.) - Foto: reprodução/divulgação |
O Prefeito Edézio e a Secretária de Saúde Elisangela Mesquita se
reuniram com Vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde, e Sindsaude, para
tratar de melhorias e a forma de repasse do Incentivo financeiro do Programa Previne Brasil.
Previne Brasil
O Previne Brasil é um programa do Governo Federal que avalia o
financiamento, resultado mais indicadores
da Atenção Primária à Saúde (APS.)
De acordo com o Previne Brasil, um dos componentes que fazem parte do
repasse mensal aos municípios é o pagamento por desempenho, cujo incentivo
financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento
das equipes de saúde.
Considerada como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde
(SUS), a atenção primária se caracteriza por um conjunto de ações de promoção e
proteção da saúde da população. Funciona como um filtro, organizando o fluxo
dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples para os mais complexos,
oferecendo, dentre outras serviços preventivos, diagnósticos, tratamentos e
reabilitações.
O Previne Brasil é uma das iniciativas no âmbito da atenção primária.
Instituído em novembro de 2019 e em vigor desde janeiro de 2020, o programa
estabeleceu o atual modelo de repasse de recursos federais para as cidades.
Assim, os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados
com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da
Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de
saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações
do Ministério).
Devido à pandemia, o período de transição para que as prefeituras se
ajustassem ao novo formato já tinha sido prorrogado durante o ano passado. A
portaria publicada hoje estabelece um novo período de compensação financeira.
Segundo o Ministério da Saúde, tal como em 2020, o objetivo da medida é evitar
que as cidades tenham prejuízos financeiros e, consequentemente, impactos nos
serviços de saúde. De acordo com a pasta, este ano os municípios deverão
receber mais de R$ 14 bilhões por meio do Previne Brasil. Quantia que poderá
ser investida na ampliação do acesso à atenção primária e na qualificação do
atendimento de mais de 41 mil postos de saúde de todo o país.
Cálculos
A nova portaria determina que o cálculo do valor a ser repassado a
cada prefeitura e ao Distrito Federal leve em conta o número máximo de
potenciais usuários da Atenção Primária à Saúde que cada cidade pode vir a
cadastrar. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a medida visa a
incentivar o cadastramento, mas que o incentivo financeiro continuará levando
em consideração a estimativa populacional de cada município. De acordo com o
texto da Portaria 166, este critério deverá ser aplicado nas quatro primeiras
competências financeiras de 2021.
Em relação ao segundo critério já anteriormente estabelecido, ou seja,
os resultados de indicadores de saúde, também será considerado o resultado
potencial de 100% do alcance até o mês de agosto, de maneira que, segundo o
ministério, “o município terá oito meses para trabalhar e melhorar os
indicadores de saúde do território”.
O incentivo federal para ações estratégicas permanece inalterado, mas
a nova portaria prevê um “fator de correção”, “calculado a partir da comparação
entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas 12 (doze)
competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação das regras
de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações
estratégicas em 2021”. Aplicando este fator, o Ministério da Saúde poderá
compensar, em parte, os municípios que tiverem um decréscimo no valor do
incentivo financeiro federal.
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