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Motim de policiais ocorreu em 2020, em Fortaleza e outros municípios
do Ceará. — Foto: José Leomar/SVM |
A Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) oficializou a primeira
expulsão de um policial militar que participou do motim organizado por centenas
de PMs no Ceará em 2020. A punição máxima na esfera administrativa foi
publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23).
De acordo com a decisão, ficou
provado que o soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira violou os deveres
militares, caracterizando, assim, a prática de transgressão disciplinar ao
participar do motim no início de 2020. Ainda conforme a documentação, o
comportamento do policial demonstra incompatibilidade com o Código Disciplinar
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Lei nº
13.407/2003).
A CGD informou que o militar
tinha pouco mais de um ano de serviço militar, ou seja, ainda sem a
estabilidade prevista no artigo 52, do Estatuto dos Militares Estaduais.
Atualmente, 307 policiais
identificados por participação no motim de 2020 continuam respondendo a
processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução
processual. Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em
novos processos disciplinares.
Defesa
Em sua defesa, Raylan Kadio
Augusto de Oliveira afirmou que teria ido ao local onde os PMs estavam
amotinados somente por curiosidade e que foi coagido por outros policiais a
participar do movimento
"Ele chegou no local, viu
que era uma coisa sem sentido e resolveu ir para casa, momento em que foi
cercado por três policiais que não conhecia e que o pegaram pelo ombro
levando-o para o interior do 18º Batalhão, inclusive chamando-o de covarde",
argumenta.
O soldado tem dez dias para
recorrer da expulsão junto à Controladoria.
(G1CE)
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