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Estabelecimentos se sentem
prejudicados por medidas de isolamento decretadas por estados e municípios - Foto: reprodução |
Restaurantes cearenses, por meio
da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estão indo à Justiça
pedir reparação por prejuízos contraídos pelos estabelecimento durante o
lockdown implantado no Ceará. A Abrasel também está replicando a ação em outros
estados do Brasil.
“Mais de 300 mil estabelecimentos
fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está
fazendo prejuízo (72%). Esse é o retrato atual do setor de bares e restaurantes
no Brasil, injusta e desproporcionalmente afetado pelas restrições impostas por
estados e municípios durante a pandemia”, afirma a Abrasel em nota.
A cobrança poupa o governo
federal e foca no Estado e em municípios. Para a presidente da Abrasel, Paulo
Solmucci, a responsabilidade recai sobre governadores e prefeitos. “Temos
clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do
executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela
reparação” afirma.
Ao todo, os 26 estados, o
Distrito Federal e 270 municípios foram acionados judicialmente. “Acreditamos
que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a
importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a
coletividade”, explica a presidente da Abrasel.
Se a causa for ganha, a Abrasel planeja que cada restaurante filiado
entre com uma ação judicial individual contra pedindo reparações proporcionais
aos prejuízos que tenham comprovação por parte do estabelecimento.
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