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A medida ocorre com o fim da
prorrogação dos prazos de serviços devido ao período que o órgão teve que
suspender alguns atendimentos por conta da pandemia. (Foto: Jonas Deison Silva) |
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) estabeleceu novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), transferência e licenciamento, do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE).
A medida ocorre com o fim da
prorrogação dos prazos de serviços devido ao período que o órgão teve que
suspender alguns atendimentos por conta da pandemia.
O documento determina, ainda, as
datas limites para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor
infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Condutores que estão com a
habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020, por exemplo,
devem realizar a renovação até o dia 31 de agosto de 2021. Já os proprietários
que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de
2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31 de julho.
Confira os prazos do Detran Ceará:
Informações via G1/CE
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