 |
| Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. |
A diminuição de diversas
estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez
o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral
de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da
Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados
desde a sanção do Orçamento, em abril.
A pasta mais beneficiada foi o
Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os
ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do
Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).
Da verba que estava bloqueada, R$
2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não
obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O
relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$
124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.
Fora do teto de gastos, os
créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da
pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à
prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria
neste mês, foi estendido até outubro.
Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao
Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento.
O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da
arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou
liberar verbas.
Neste relatório, o principal
fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$
16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior,
divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões
(exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.
Os principais gastos reestimados
para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do
auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a
redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a
redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe
econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com
benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.
Com a reestimativa das despesas
incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga
foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União
que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem
empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$
4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este
ano.
Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$
187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8%
do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi
o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a
equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.
Como os gastos obrigatórios
subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários,
compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final
de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a
projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.
O déficit primário representa o
resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida
pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta
de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta
de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto,
o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do
governo, darão folga significativa para o governo neste ano.
(*) Com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário