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O débito será registrado no extrato de pagamento como
“Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”. |
Milhares de beneficiários da previdência
social, que receberam indevidamente o auxílio emergencial, continuarão tendo
desconto nos pagamentos mensais. Uma portaria conjunta do ministério da
Cidadania e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), publicada, nesta
quarta-feira, no Diário Oficial da União, estabelece normas para a devolução de
valores indevidos de auxílio emergencial recebidos por beneficiários do sistema
previdenciário ou assistencial.
De acordo com as regras
estabelecidas pela portaria, o desconto será de, no máximo, 30% do benefício
pago mensalmente pelo INSS. Veja aqui a portaria.
O INSS não divulgou o número de
beneficiários por estado que receberam o auxílio emergencial sem estarem
enquadrados nos critérios instituídos na Medida Provisória que instituiu o
benefício em 2020. No Ceará, centenas de aposentados, pensionistas e detentores
do BPC (Benefício de Prestação Continuada) embolsaram, também, a grana e,
agora, terão que devolvê-la aos cofres da União.
O prazo para o início do desconto ainda não foi definido, de
acordo com o Ministério da Cidadania. A pasta não informou quantas pessoas
serão afetadas.
"Os débitos serão apurados por competência de
recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado
para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social -
RGPS e lançados na forma de consignação automática", diz o texto.
O débito será registrado no extrato de pagamento como
“Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”.
A portaria, assinada pelo INSS e pelo Ministério da
Cidadania informa ainda que caberá recurso quanto aos descontos automáticos
Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias corridos
a contar do primeiro pagamento com desconto.
No ano passado, o governo federal lançou um site para
facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Com G1
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