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Festejos juninos são uma das
maiores expressões culturais do Brasil – Foto: Jean Carlos |
A área técnica de Cultura da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na sexta-feira, 23 de
julho, duas notas técnicas com o objetivo de orientar os gestores municipais
sobre como solicitar recursos aos Estados, observando o novo Decreto
10.751/2021, publicado hoje, que insere novas redações na regulamentação
federal da Lei Aldir Blanc. As Notas Técnicas 23 e 24/2021 podem ser acessadas
na Biblioteca da entidade.
A CNM destaca que, fruto de uma
conquista municipalista, os Municípios terão até o dia 31 de dezembro para
utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc que se encontram nas contas
bancárias.
Além disso, a CNM lembra também
que propôs e defendeu que fosse possibilitada mais uma oportunidade de
recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Municípios que não solicitaram
a verba em 2020, bem como aos que reverteram os recursos ao seu respectivo
Estado. A partir dessa atuação, o texto do substitutivo do PL 795/2021 no
Senado Federal passou a prever essa oportunidade. Apesar de vetado na sanção
presidencial, o referido trecho foi promulgado pela Lei 14.150/2021, na medida
em que os vetos ao PL 795/2021 foram derrubados pelo Congresso Nacional.
(CNM)
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