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O texto
final dos vetos da LDO foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), e não
consta a retirada das emendas de relator. |
O presidente Jair Bolsonaro
decidiu manter as chamadas emendas de relator na peça orçamentária do ano que
vem, ao contrário do que havia anunciado na semana passada. Ele vetou, contudo,
os mecanismos que permitiam aos parlamentares terem mais poderes sobre a
destinação dos recursos.
Nesta segunda-feira, foram
publicados os vetos à LDO (lei de diretrizes orçamentárias). Alegando “motivos
de política fiscal”, o Planalto havia anunciado na sexta-feira que o presidente
vetaria a criação dessas emendas.
Nesta segunda-feira (23),
contudo, divulgou uma nova nota. O texto final dos vetos da LDO foram
publicados no Diário Oficial da União (DOU), e não consta a retirada das
emendas de relator.
Alvo de questionamento de órgãos
de controle, essas emendas aumentam a fatia do Orçamento nas mãos de
parlamentares. O anúncio do Planalto de Bolsonaro iria vetá-las desagradou
parlamentares, que já se organizavam para a derrubada do veto.
Apesar de manter as emendas de
relator, Bolsonaro vetou trecho que dava maiores poderes aos congressistas de
escolherem como os recursos seriam empregados. O presidente também vetou a
obrigatoriedade de o governo liberar o empenho dos valores em 180 dias.
Se o trecho fosse mantido, os
ministérios teriam que esperar o comando de parlamentares para saber onde
aplicar os recursos das emendas de relator, que não têm valor definido e nos
últimos anos chegou a cifras maiores que de ministros de Bolsonaro.
Com isso, o Executivo perderia
ainda mais poder sobre o Orçamento, pois o Congresso poderia dizer inclusive
para qual cidade o dinheiro iria.
Na prática, o governo decidiu
permitir que o Congresso tenha mais poder para decidir quais áreas do Orçamento
serão privilegiadas. Mas quer deixar os ministérios livres para avaliar em
quais projetos e regiões do país investir.
Isso, no entanto, mantém margem
para negociação política, como tem sido feito desde que Bolsonaro se alinhou ao
centrão.
Sem critérios claros de quais
municípios e obras serão contemplados, nem o prazo de liberação da verba, o
governo tem usado o dinheiro das emendas de relator para ampliar sua base de
apoio no Congresso. A data da liberação das emendas e o valor delas viram moeda
de troca nas articulações políticas.
O mecanismo para aumentar o
controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou em 2020 e agora em 2021.
Ele funciona da seguinte forma: o
relator do Orçamento, que ainda será enviado no fim de agosto, remaneja
despesas de ministérios e passa a prever gastos em áreas e projetos negociados
politicamente por congressistas influentes e, geralmente, mais alinhados ao
governo.
Com isso, o Palácio do Planalto
tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que as emendas beneficiam bases
eleitorais de parlamentares, que, por sua vez, esperam aumentar seu capital
político. Isso ganha ainda mais peso em ano eleitoral.
O TCU (Tribunal de Contas da
União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas
defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados
entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados. Apesar de
ficarem vinculadas ao relator do Orçamento, a negociação envolve dezenas de
congressistas.
Com a ampliação dessas emendas
parlamentares, Bolsonaro tem ficado mais desgastado diante de contradições em
relação ao discurso da campanha presidencial, quando atacava esse tipo de
negociação política.
(Folha SP)
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