CoronaVac (Foto:
Divulgação/Governo do Estado) |
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina
CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação de que
“dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da
vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”. A
determinação foi anunciada nesta quarta-feira, 22, por meio da Resolução (RE)
3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido
interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de
2021.
No dia 3 de setembro, a Agência
foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina
CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na
apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934
doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.
Diante da situação, e
“considerando as características do produto e a complexidade do processo
fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser
fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar
com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.
Em nota divulgada há pouco, a
agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos
encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela
autoridade sanitária chinesa”. “Os documentos encaminhados consistiram em
formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às
práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.
A Anvisa acrescenta que também
fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção
remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as
incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.
Os lotes interditados “não
correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização
Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram
fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo
próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema
regulatório equivalente ao da Anvisa”.
“Portanto, considerando que os
dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número
41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina
CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa
concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a
desinterdição dos lotes”, completa a nota.
A Anvisa concluiu também que a
realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou
à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez
que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados
em local não aprovado pela Agência.
Diante a situação, ficará a cargo
dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das
vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados. A agência enfatiza
que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação
benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos
aprovados pela autoridade sanitária.
Confira os lotes impactados
Segundo a Anvisa, 12.113.934
doses de lotes cujo recolhimento foi determinado pela Anvisa já foram
distribuídos. São eles:
IB: 202107101H, 202107102H,
202107103H, 202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H,
202108112H, 202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.
(Agência Brasil)
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