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| As mudanças foram alvo de uma MP (medida provisória) assinada no dia 11 de agosto, atropelando o debate sobre os temas na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). |
O presidente Jair Bolsonaro
decidiu antecipar o início da vigência de duas medidas anunciadas em agosto
para tentar ampliar a competição no mercado de combustíveis, a venda direta de
etanol entre usinas e postos e a possibilidade de que postos vendam
combustíveis de outras marcas.
As mudanças foram alvo de uma MP
(medida provisória) assinada no dia 11 de agosto, atropelando o debate sobre os
temas na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O texto,
porém, previa um prazo de 90 dias para início de vigência.
Em comunicado, o Palácio do
Planalto diz que nova MP e decreto assinados nesta segunda regulamentam o novo
modelo e já permitem sua aplicação imediata, em mais um atropelo ao trabalho da
ANP, que teria o prazo de 90 dias para definir as regras.
“Dados os potenciais benefícios
que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar
aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar
mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, diz o texto.
A promessa de ganhos com as
mudanças é questionada pelo mercado de combustíveis e potenciais prejuízos ao
consumidor foram tema de uma contestação dos Procons em consulta pública da ANP
para debater as mudanças.
Distribuidoras e a defesa da
concorrência se preocupam especificamente com a possibilidade de venda de
combustíveis de outras marcas nos postos. Para os órgãos de defesa do
consumidor, a medida fere dispositivos legais que garantem o direito a
informação clara, precisa e adequada.
Nos comunicados desta segunda, o
governo diz que esse problema é resolvido pela regulamentação, que obriga os
postos a informar o nome dos fornecedores “de forma destacada e de fácil
visualização”, para “assegurar que o consumidor seja devidamente informado
sobre a origem do combustível”.
No caso da venda direta de
etanol, a maior preocupação do mercado está na possibilidade de fraudes
tributárias, já que as usinas que decidirem optar pelo novo modelo terão também
que recolher impostos hoje recolhidos pelas distribuidoras.
Para reduzir esse risco, o
governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as
usinas em caso de venda direta, mas o tema ainda precisa ser detalhado pelos
estados em relação ao ICMS. O decreto desta segunda diz que caberá ao produtor
avaliar se entende antecipar as medidas fiscais ou se prefere aguardar o prazo
da regra de transição.
O governo defende que, com a
antecipação, “buscou-se dinamizar o setor e reduzir custos de transação, o que
se reverterá em benefícios aos consumidores”.
Para especialistas no setor,
porém, benefícios só serão sentidos em locais próximos a usinas produtoras de
etanol, já que o transporte e armazenamento em grande escala deve continuar
dependendo da infraestrutura das distribuidoras de combustíveis.
Os principais defensores da venda
direta são os usineiros do Nordeste, que têm produção perto dos grandes
mercados consumidores da região. Sem passar pelas distribuidoras, eles defendem
que conseguiriam entregar os produtos com preços melhores.
Os preços dos combustíveis nunca
estiveram tão caros no Brasil. Gasolina, diesel e botijão de gás vêm batendo
sucessivos recordes, mesmo considerando a correção de valores antigos pela
inflação, desde o fim do segundo trimestre.
A escalada do preço nas bombas
tem tido impacto negativo na popularidade de Bolsonaro. Na véspera das
manifestações de 7 de setembro em apoio ao presidente, opositores espalharam
cartazes em referência ao preço da gasolina já ter ultrapassado os R$ 7 por litro.
(Folha SP)
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