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| O texto ainda precisar passar pelo Senado, mas já é visto por economistas como uma solução ineficaz. |
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta semana, um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis nas
Unidades da Federação para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. O
texto ainda precisar passar pelo Senado, mas já é visto por economistas como
uma solução ineficaz.
Enquanto o governo federal avalia
que a tributação do ICMS onera as pessoas com “alíquotas excessivas” e culpa os
governadores por isso, especialistas explicam que o principal problema da alta
do preço dos combustíveis é o descontrole do câmbio e que “boas políticas” do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderiam ser mais convenientes, além do
avanço da reforma tributária.
Ainda na leitura deles, as
mudanças até podem fazer recuar o valor da gasolina, do diesel e do etanol
neste ano e no próximo, mas não a longo prazo. Isso porque o ICMS incide sobre
o valor da base do combustível. Quando esse indicador está alto, o custo para
os contribuintes também cresce.
Caso a proposta seja aprovada e o
imposto passe a ser fixado sobre o litro de combustível, quando a economia se
acomodar e o preço da base cair o ICMS poderá estar muito mais alto do que nas
condições anteriores.
“Momentaneamente, teremos um
benefício artificial. Depois da pandemia da Covid-19, o preço do petróleo tende
a se normalizar. Aí, então, o ICMS deve virar o vilão do preço do combustível,
porque será cobrado em cima da base do petróleo, que será muito mais baixo do
que o que vemos hoje”, afirmou Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito
Rio.
“O jogo político está muito
claro. A partir do momento que o governo culpa os estados, a União está jogando
a opinião pública contra os governadores. A política econômica do ministro
Paulo Guedes [Economia] falta com o liberalismo econômico tão prometido”,
completou o professor.
Estados e municípios
A aprovação da medida também pode
resultar em um prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e de R$ 6 bilhões aos
municípios. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
(Fenafisco), o ICMS sobre combustíveis arrecadou cerca de R$ 90 bilhões em
2019, representando cerca de 18% do total de R$ 509 bilhões de arrecadação do
tributo naquele ano.
“É fato que os estados e
municípios no Brasil estão quebrados, e provavelmente vão pressionar as
comunidades para não mudar nada e facilitar sua própria gestão financeira”,
opina o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento do
governo de José Sarney Raul Velloso.
Isso não significa, contudo, que
a alteração é de todo ruim. Em maio deste ano, durante uma audiência pública
sobre a mudança no formato de cobrança do ICMS sobre combustíveis, na Comissão
de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, especialistas disseram que a proposta
poderia diminuir as ações na Justiça e simplificar a tributação, mas frisaram,
mais uma vez, que os preços não cairiam.
“Muitas vezes, a gente trata os
tributos e impostos como vilão da alta dos preços, mas não consegue olhar para
a estrutura como um todo”, afirmou Carla Borges Ferreira, pesquisadora do
Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(Ineep), na audiência.
Ela também sugeriu a criação de
um “fundo de estabilização” para impedir que as variações internacionais do
petróleo sejam totalmente repassadas aos preços.
Veja como era antes e o que deve
mudar
Atualmente, o ICMS é cobrado em
porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas dependem de
legislação de cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, a taxa aplicada
sobre o preço final varia entre 25% e 34%, conforme a UF. Para o diesel, ela
vai de 12% a 25%.
O ICMS também é recolhido
antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é
preciso estimar o preço final. As secretarias estaduais têm de definir o “preço
médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias.
A proposta aprovada na Câmara
quer que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível. O
texto prevê que os estados definam as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano,
e a porcentagem não pode ultrapassar o valor da média dos preços “usualmente
praticados no mercado” nos últimos dois anos. Por fim, o valor do tributo ainda
deve vigorar pelos próximos 12 meses.
Entenda como é calculado o preço
da gasolina e do diesel
Há quatro tributos que incidem
sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e
Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição
do preço nos postos se dá da seguinte forma:
27,9% – tributo estadual (ICMS)
11,6% – impostos federais (Cide,
PIS/Pasep e Cofins)
32,9% – lucro da Petrobras
(indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
15,9% – custo do etanol presente
na mistura
11,7% – distribuição e revenda do
combustível
Para o diesel, a segmentação
ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da
Petrobras significativamente maior.
15,9% – tributo estadual (ICMS)
7% – impostos federais (Cide,
PIS/Pasep e Cofins)
52,6% – lucro da Petrobras
11,3% – presença de biodiesel na
mistura
13,2% – distribuição e revenda
(Metrópoles)
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