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O Programa Gás do Brasileiros foi
sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor
por cinco anos (Foto: Divulgação). |
A partir de dezembro, o governo
federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do
preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.
Quem tem direito?
O benefício é destinado a
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário
mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando começa?
O pagamento começa em dezembro e,
no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos
próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o
governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do
orçamento.
Pela lei, o programa será
financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de
petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda
do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas
para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados
outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e
dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
O programa tem ainda como uma das
fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Qual o valor?
Cada família elegível receberá, a
cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da
média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de
cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses
anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
De acordo com o levantamento, o
valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve
receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do
botijão suba para R$ 112,48.
Como cadastrar?
Não é necessário cadastramento,
será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a
estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás,
por meio da Caixa Econômica Federal.
Ele será concedido,
preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que
estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de
pagamento também será para a mulher responsável pela família.
Não caia em golpes do Vale Gás
Na mensagem, os golpistas
explicam o que é o programa, mas já erram uma informação básica, o valor do
auxílio. Dizem que o benefício é de R$ 110.
Depois da parte explicativa, há uma mensagem que orienta as pessoas a solicitar o benefício por meio de um link que está na mensagem e que leva para uma coleta de dados.
Entretanto, é preciso ter
atenção. O logo no site é do governo federal, mas a página na internet para
coletar os dados não é.
Mais informações AQUI
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