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A proposta também acrescenta que,
em atos infracionais cometidos pelos jovens serão aplicadas normas do Estatuto
da Crianças e do Adolescente - Foto: reprodução |
Projeto de Lei que permite
adolescentes a partir de 16 anos tirar habilitação já tramita no Senado
Federal.
A proposta também acrescenta que,
em atos infracionais cometidos pelos jovens serão aplicadas normas do Estatuto
da Crianças e do Adolescente.
Para o autor do projeto, senador
Jorginho Mello (PL/SC), a proibição de adolescentes de 16 a 18 anos conduza
veículos "parece injusta". Isso porque destaca a rotina dupla dos
jovens, que "são obrigados a conciliar estudos e algum tipo de trabalho
".
Ele lembra que há muito tempo em
muitos países, os jovens tem autorização para conduzir veículos automotores.
Lembra o senador, que os meninos entre 16 e 18 anos que dirigem são
responsáveis por 6% das fatalidades registradas anualmente no Brasil.
"A imensa maioria das montes
não tem nenhuma relação com a idade do motorista ", afirmou.
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