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Após aprovação do Senado Federal,
vai à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2021. O texto
prorroga o prazo para adoção das medidas excepcionais previstas na Lei
14.124/2021 para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à
Covid-19 e permite recontratar, renovar ou prorrogar por um ano contratos de
médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Quando sancionada, a regra para
recontratação no Mais Médicos poderá ser adotada em contratos vencidos em 2021
ou que ainda vão vencer e valerá independentemente do período de atuação dos
profissionais. O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), manteve as
mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados e reforçou que manter os
profissionais é essencial para que não haja descontinuidade no atendimento à
população, especialmente porque atuam em áreas remotas e de difícil acesso.
Além do acréscimo, o projeto
mantém o texto da MP 1.059/2021. Antes, a Lei 14.124/2021 definia o prazo de 31
de julho de 2021 para validade das regras. A proposta aprovada torna as normas
válidas enquanto durar “a declaração de emergência em saúde pública de
importância nacional”, declarada em razão da pandemia da Covid-19.
A Lei 14.124/2021 instituiu
medidas excepcionais para agilizar o processo de contratação administrativa dos
imunizantes contra a Covid-19, como a dispensa de licitação, além de inúmeros
dispositivos que permitem a aquisição com procedimento administrativo
simplificado, desde que atendidos os requisitos de transparência.
(Agência CNM)
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