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| Dinheiro do Fundeb é dos profissionais da Educação Básica Pública. Imagem: aplicativo Canva. |
Na última segunda-feira, 06/12, o
Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú havia protocolado ofício
solicitando reunião com a Secretária de Educação do Município. O Sindsep já
havia protocolado no último dia 1°, ofício solicitando planinha dos valores e
percentuais a serem aplicados dos recursos do VAAT - Valor Anual Total por
Aluno do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
Já nesta quarta-feira, 08/12, o
Blog do Fábio Costa trouxe a informação de que nesta terça-feira, 07/12, o
Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Acaraú,
havia apresentado Carta de Renúncia da Presidência do Conselho à Secretaria de
Educação do Municipio, alegando ainda de acordo com o Blog do Fábio Costa
problemas de saúde. Ainda segundo informações, seu sucessor, o vice-presidente
do conselho, estaria impedido de assumir a vaga.
A informação da renuncia do
Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Acaraú
também foi comentada pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de
Acaraú, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade sobre o abono do
Fundef aos profissionais da educação de Acaraú. O Sindicato quer garantir que
os restos do aumento do Fundeb fosse repassado como abono como forma de
valorização dos profissionais da educação do município.
No mínimo outros 70% dos recursos
do Fundeb devem ser destinados aos profissionais da educação como forma de
pagamento de salários bem como formação destes profissionais. No entanto
educadores questionam que há dois anos não há formação e que em 2021 só a
partir da segunda quinzena de setembro que foram contratados professores
temporários o que diminuiria no ano o gasto com os profissionais e assim
sobraria recurso dos 70%.
Até o fechamento da matéria o
Governo de Acaraú, através da Secretaria de Educação não se pronunciou
publicamente sobre o pedido do Sindicato e dos Profissionais da Educação sobre
um rateio das sobras do Fundeb.
(O Acaraú)
Um comentário:
Importante observar que ocorreram contratações em dois momentos: um que se deu na segunda quinzena de abril a junho deste ano bem como essa mencionada na matéria ocorrida em setembro. O mais não houveram contratações e o recurso deveria ter ficado num fundo de reserva pra eventual situação como está que estamos discutindo.
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