O projeto de lei tem como
objetivo isentar famílias da taxa de iluminação pública com consumo de até
100kWh por mês |
O Prefeito de Senador Sá, Bel Junior (PP), encaminhou Projeto de Lei à
Câmara de Vereadores, solicitando “Isenção da Contribuição de Iluminação
Pública” para as famílias de baixa renda do Município.
O PL enviado em regime de urgência, altera a atual lei, passando a
vigorar a isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de
energia elétrica com consumo de até 100kWh por mês de classe residencial e
rural de baixa tensão. A determinação é inovadora, colocando Senador Sá em
destaque em relação as demais cidades da região.
Ao elaborar o projeto, Bel Júnior levou em consideração a situação
econômica, e a questão social, pois a isenção da taxa vai beneficiar mais de
mil famílias do município que estão dentro da condição de baixa renda, assim
gerando um alívio no impacto que essas contribuições causam no orçamento
familiar.
É importante ressaltar que o município de Senador Sá vem criando
evidência no estado em função da gestão voltada para o social, com ações e
projetos que impactam na qualidade de vida dos mais carentes.
(Ascom-Prefeitura de
Senado Sá)
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