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| Visão geral do Plenário do Senado Federal (Foto: Antonio Molina / Fotoarena/ Folhapress) |
Por articulação do governo, o
Senado alterou a proposta que cria o Auxílio Brasil e retomou a brecha para que
haja fila de espera no programa social. O Auxílio Brasil foi elaborado pelo
presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família – marca ligada a
gestões petistas. Por votação simbólica, o plenário da Casa fez alterações na
versão já aprovada pela Câmara e derrubou um mecanismo que tinha potencial de
ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. O texto aprovado pelos deputados
iria pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.
Com a conclusão da votação no
Senado, a proposta que cria o Auxílio Brasil agora segue para sanção. Houve
apoio inclusive de partidos de oposição, como o PT. Por ter criado o Auxílio
Brasil por meio de uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro teve efeito
imediato. No entanto, o projeto precisava do aval das duas Casas do Congresso
até 7 de dezembro para não perder a validade.
A Câmara havia aprovado mudanças
nas regras do programa que elevariam a cobertura da transferência de renda à
população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social para 2022
mesmo se o governo com montante de quase R$ 86 bilhões, que tem sido planejado.
Segundo o relator da MP na
Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), a versão da proposta que passou pela
Câmara elevaria o número de famílias beneficiadas para 20 milhões. O governo
trabalha com o cenário de que o Auxílio Brasil atenderá 17 milhões de famílias
– a cobertura hoje é de 14,7 milhões. Após atuação do líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e do ministro João Roma (Cidadania), o
relator MP no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), retomou um trecho em que
condiciona o atendimento das famílias à disponibilidade de recursos financeiros.
Propostas
Pelas redes sociais, o senador
Tasso Jereissati repercutiu a aprovação do texto. “O Senado Federal aprovou,
nesta tarde, projeto que cria o Programa Auxílio Brasil com a inclusão de duas
propostas de minha autoria e que integram o projeto da Lei de Responsabilidade
Social (LRS). A primeira garante depósitos em poupança para membros de famílias
assistidas que conseguirem ocupação como empregado ou microempreendedor
individual, por exemplo, podendo o trabalhador sacar os recursos em determinadas
situações, principalmente para aumentar sua capacidade de gerar renda. Essa
medida beneficiará especialmente trabalhadores hoje na informalidade”, postou.
Jereissati ainda traçou metas
sobre as propostas. “Outra sugestão que foi incorporada é a previsão de fixação
de metas de redução de pobreza, um balizamento importante para garantir que as
ações de assistência e promoção social contribuam para erradicar a miséria e a
desigualdade social. O projeto de lei segue para a sanção do presidente da
República”, finalizou na postagem.
Texto-base
Hoje, por lei, o governo não é
obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e
extrema pobreza.
A fila, que atualmente está em
torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem
ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro
analisado pelo governo.
No entanto, além da fila que já
se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa
de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas
sociais), como relataram técnicos do governo à Folha em outubro diante do fim
do auxílio emergencial.
Rocha alterou a versão da MP
aprovada na Câmara, que obrigava o governo a manter a fila sempre zerada
independente de verba disponível no programa. O Senado, porém, manteve uma
mudança aprovada pelos deputados que eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza
(critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre
margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.
No início de novembro, o governo
atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único
considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da
família. Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação
de pobreza.
O texto aprovado pela Câmara
eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210
(pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de
renda pelo Auxílio Brasil. A versão aprovada também flexibiliza as regras para
calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas
eventuais ou sazonais.
Apesar de flexibilizar os
critérios de entrada no programa social, o novo texto aprovado pelo Senado
determina que o atendimento dessas famílias ocorra apenas se houver verba. Ou
seja, abre brecha para a fila de espera novamente. A Mesa Diretora do Senado
afirmou que as alterações feitas por Rocha não configuravam mudança de mérito
na proposta, o que obrigaria uma nova apreciação na Câmara. Por isso, a MP
seguiu já para a sanção.
Apesar de ter aprovado a Medida
Provisória que cria o Auxílio Brasil, o governo precisa concluir o aval do
Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a
promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar
atual de R$ 220 por mês para, no mínimo, R$ 400.
A ampliação da margem de gastos
se dará pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi
aprovada pelo Senado nesta quinta, mas, por causa de mudanças feitas pela Casa,
precisará ser votada novamente pela Câmara. Com essa PEC, será possível
expandir o orçamento do programa para cerca de R$ 86 bilhões no próximo ano,
quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
As bases do Auxílio Brasil seguem
o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT
será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro. O programa de
Bolsonaro altera a forma de calcular o benefício de cada família. Ao todo,
serão nove tipos de benefícios que, ao final da conta, serão reunidos no valor
a ser recebido.
No entanto, a principal diferença
entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a
verba para o programa. De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado
por aliados a destinar mais recursos para essa área. A popularidade dele subiu
no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda – mesmo com o aumento
do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar
a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.
A aprovação da medida provisória
acontece minutos após a votação da PEC dos Precatórios, mecanismo encontrado
pelo governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC, no entanto, ainda
precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados.
(com Folhapress)
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