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| O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento e gestão aos gestores locais |
Amanhã, 20 de janeiro, a segunda
parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres
municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568
prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em
2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo
reduz para 23,89%
De acordo com levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20% do FPM vai para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), assim o decêndio fica em R$
1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e
serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Gestão
Mesmo com a tendência de crescimento do Fundo, o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a
arrecadação e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do
ano. Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de
acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento
dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa
transferência de recursos da União aos Entes municipais representa 20% do valor
total do mês e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
considera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de
Renda (IPI e do IR) entre os dias 1º e 10 de janeiro. Contudo, os 2.441
Municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas
19,60% do que será transferido.
Veja o levantamento AQUI
Por Raquel Montalvão/Agência CNM de
Notícias
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