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| Conforme nota, haverá rateio, porém o município aguarda parecer do TCE-CE e FNDE |
Nos últimos dias tem-se ouvido
falar sobre um possível “rateio/abono” do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
no município de Coreaú, a exemplo do que vem ocorrendo em outros municípios da
região e do país. Sobre isso, a Secretaria Municipal de Educação de Coreaú publicou Nota Pública.
Com o advento da lei federal,
alguns argumentos e interpretações surgiram: os profissionais em educação serão
incorporados aos 70% do FUNDEB a partir da vigência da lei federal do dia 27/12/2021
ou retroage a janeiro de 2021? Nesse caso todas as folhas deles, pagas dos 30%
do FUNDEB seriam incluídas nos 70% até então destinados aos profissionais do
magistério? É SOBRE ISSO QUE PAIRA A INDEFINIÇÃO.
Diante desse cenário, o município de Coreaú aguarda um parecer do FNDE e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE.
Confira:
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