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Primeiro FPM de 2022 repassará R$
5,4 bilhões aos cofres municipais |
Os Municípios brasileiros
receberão na segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do
mês. O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$
5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga
os valores por coeficiente dos Municípios por Estado.
De acordo com dados da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de
janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A entidade
municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior
repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.
FPM em 2022
A CNM informa que o FPM de 2022, segundo a terceira avaliação do Tesouro, será
de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores
brutos, incluindo o Fundo, o montante chegará a R$ 154.067.926.188,10.
Assim, segundo os dados
apresentados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do
governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram
baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).
É ainda importante ressaltar que
a estimativa anual é importante para que os Municípios elaborem os orçamentos
do exercício. No entanto, a Confederação relembra aos gestores municipais que
não há garantia prévia das transferências previstas, uma vez que os valores
dependem do comportamento real da arrecadação futura.
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