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| A documentação apreendida no local, para o Ministério Público, inclusive, já apontava diversos outros indícios de irregularidades que reforçam a existência de fraude no referido concurso-(foto: reprodução) |
Após atuação do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Granja anulou concurso
público para professores, enfermeiros, psicólogos, médicos e outros cargos da
Administração Pública municipal. A 2ª Promotoria de Justiça de Granja, em
virtude das denúncias anônimas referentes a supostas fraudes no concurso
público do Município, instaurou Procedimento Investigatório Criminal para
apurar os fatos, tendo realizado, em 21 de janeiro de 2022, mandado de busca e
apreensão na sede do Instituto CONSULPAM, organizador do concurso.
A documentação apreendida no
local, para o Ministério Público, inclusive, já apontava diversos outros
indícios de irregularidades que reforçam a existência de fraude no referido
concurso. Apesar da anulação do certame, que não tem relação com qualquer
pedido do MPCE, o órgão ministerial permanece investigando o caso, que se
encontra em segredo de Justiça. A 2ª Promotoria de Justiça de Granja, neste
momento, está ouvindo supostos envolvidos nas irregularidades, a fim de
verificar possíveis cometimentos de ilícitos penais na seara criminal.
Conforme o MPCE, já nas
investigações iniciais, ficou comprovado a presença de sérias irregularidades
no certame, o que motivou o pedido de busca e apreensão na sede do instituto.
Após o cumprimento do pedido, a Administração Pública Municipal decidiu anular
o concurso público, sem apresentar qualquer justificativa específica para tal
ação.
“É importante salientar que,
diante da possibilidade da existência de irregularidades que fulminem o
concurso público, seria imperioso a obstacularização do andamento do concurso
para evitar ainda maiores danos aos candidatos e a própria Administração
Pública. Todavia, é forçoso constatar que as medidas administrativas ocorreram
a destempo, mormente porque as primeiras denúncias públicas de irregularidade
ocorreram bem antes da homologação do concurso”, reforça o promotor de Justiça
Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de
Granja.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Ministério Público do
Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
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