O Programa Estadual de Defesa e
Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi
motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de
combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota,
Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.
As empresas notificadas deverão
apresentar, no prazo de 10 dias, notas fiscais que comprovem a compra e venda
de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Caso
seja constatado uma elevação abusiva no valor do combustível, será lavrado auto
de infração com possível aplicação de multa. “O Decon está atento e tomando as
devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores
abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Em comunicado feito ontem
(10/03), a Petrobras anunciou que, em decorrência da guerra na Ucrânia, o preço
do petróleo irá aumentar no dia seguinte (11/03), afetando os preços da
gasolina e do diesel. Acontece que, antes mesmo da Petrobras divulgar o novo
preço do barril de petróleo, muitos postos de combustíveis já estão repassando
o aumento aos consumidores, antes mesmo de receberem o combustível com o preço
reajustado. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas autuadas terão o
prazo de 20 dias para apresentar as suas defesas, garantindo assim o
contraditório e a ampla defesa. É importante ressaltar que o Decon não é um
órgão regulador de preços e nem pode interferir na livre iniciativa de qualquer
empresa privada, porém, o órgão tem o dever de coibir práticas abusivas,
principalmente neste momento de comoção mundial em decorrência da guerra na
Ucrânia, que ocasionou o aumento no preço do petróleo.
O caso
A Petrobras anunciou nessa
quinta-feira (10/03) um novo reajuste para os combustíveis nas refinarias. Os
aumentos serão de R$ 0,61 na gasolina e de R$ 0,90 para o diesel, o que
significa uma elevação de 18,8% e de 24,9%, respectivamente.
Como denunciar
Irregularidades podem ser
denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do
Decon (85 3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua
Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h. / MPCE
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