Granja: justiça nega recurso e mantém condenação da Rádio Liberdade

 

Sem nenhum tipo de provas ou indícios, a vítima foi chamada publicamente de "corrupta" pelo radialista Miquéias Santos (foto), da referida emissora (imagem: captura de tela/ Youtube)

O Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, nessa segunda-feira (14), a decisão do pleno do órgão, de 23 de julho de 2021, que julgou procedente uma ação de indenização por danos morais para condenar a Rádio Liberdade FM, da cidade de Granja, ao pagamento de R$ 6 mil reais em benefício do servidor público municipal de Martinópole, Ulysses Fontenele.

 

Sobre a tentativa da Rádio Liberdade de se livrar da condenação por meio de um recurso, o Desembargador Antônio Abelardo iniciou sua decisão com a seguinte observação: "De pronto observo que é notório o erro da parte (Rádio Liberdade), eis que manejou instrumento processual manifestamente incabível, o que inviabiliza o seu processamento".

 

Sobre o caso

Sem nenhum tipo de provas ou indícios, a vítima foi chamada publicamente de "corrupta" pelo radialista Miquéias Santos (foto), da referida emissora.

 

Para a Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, o pedido de indenização está fundamentado na alegação de que o radialista teria extrapolado e exercício do direito de manifestação do pensamento, praticando abusos e excessos proibidos pelo ordenamento jurídico. (Reveja clicando aqui)

 

"Analisando o conteúdo das falas veiculadas pelo caluniado, verifica-se que, de fato, os limites do direito de livre manifestação do pensamento foram extrapolados, pois houve violação de valores que a própria norma visa proteger e efetivar. Extrai-se do teor do discurso do radialista que o raciocínio utilizado não é apenas informativo, por induzir o ouvinte a uma imagem depreciativa da vítima, principalmente quando diz que o mesmo, que trabalhava no fórum municipal, tinha informações privilegiadas, associando esse fato à ilação de que, 'quem presta serviço em fórum deve ser imparcial e ético. É possível concluir que o conteúdo da locução não se ateve ao mero exercício regular do direito de crítica e informação, sendo abusivo, devendo, pois, ser reprimido”, ressaltou a Desembargadora.

 

Lá vou eu: Natural de Itaitinga, Miquéias é conhecido por intimidar, hostilizar e atacar, no âmbito pessoal e até familiar, no ar, quem ousa criticar o deputado Romeu Arruda, líder da Oligarquia Arruda e supostamente dono da emissora condenada. Uma de suas vítimas atuais preferidas tem sido o jovem Prefeito de Uruoca, Kennedy Aquino.

*Via Camocim Online