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Prazo termina neste dia 2 de
março |
Atenção gestores municipais: a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para homologação
das informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do
6º bimestre de 2021 devem ser transmitidas e homologadas no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até esta quarta-feira, 2 de março.
Até o meio-dia desta
quarta-feira, apenas 1.421 Municípios homologaram informações no Siops. Ou
seja, 4.147 localidades ainda não transmitiram os dados. Barroquinha, Camocim, Chaval, Coreaú,
Jijoca de Jericoacoara, Meruoca, Moraújo, Senador Sá, Tianguá, Ubajara e Uruoca estão entre os municípios que não divulgaram
os dados de saúde referentes ao 6° bimestre no Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Se o Município não cumprir com a
obrigatoriedade, pode ter sanções aplicadas. Entre elas, está o bloqueio de
todas as transferências voluntárias e constitucionais do Município, inclusive
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode inviabilizar a gestão,
impactar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e prejudicar o início do ano
letivo de ensino.
O prazo final para atendimento da
demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e
Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do Comunicado
CSiops 3/2022. O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a
transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi
disponibilizada dia 18 de fevereiro.
Histórico
Por conta das dificuldades enfrentadas pelos Municípios - para preenchimento,
transmissão e homologação das informações, a CNM solicitou a prorrogação do
prazo de homologação dos dados. Além disso, a CNM também lembra que o exercício
de 2021 foi marcado pelos maiores índices de transmissão da Covid-19, alto
número de casos confirmados e de óbitos pela doença.
No mesmo período, o Siops registrou instabilidades para transmissão e homologação das informações do 1º bimestre, e o Sistema só foi disponibilizado aos Municípios em 20 de outubro, sete meses após o encerramento do prazo de homologação. (Comunicado 5/2021). Por conta dos problemas técnicos, confirmados pelos comunicados 3/2021 e 1/2022 do Ministério da Saúde, a liberação das demais versões do Sistema para preenchimento teve atraso, a transmissão e a homologação dos dados também foram prorrogados.
Consulte aqui a situação de entrega dos dados
do Siops do seu Município.
*Com Agência CNM de Notícias e Siops
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