 |
| Através da atuação de ofício, foram requisitadas aos postos de combustíveis informações sobre os preços praticados em cada dia do mês de março - (Foto: divulgação) |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou
procedimento, nesta sexta-feira (11/03), a fim de apurar a elevação dos preços
de combustíveis no Município, nas últimas semanas. Através da atuação de
ofício, foram requisitadas aos postos de combustíveis informações sobre os
preços praticados em cada dia do mês de março, notas fiscais de aquisição do
combustível nos últimos quinze dias e registros do Livro de Movimentação de
Combustíveis referentes aos últimos quinze dias, para fins de comparação.
Segundo o procedimento,
instaurado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura,
também serão verificadas condutas abusivas, como a recusa à venda de produtos
em estoque, para fins de especulação de preço do combustível.
Ante os fatos, o Ministério
Público reforça junto ao consumidor que as reclamações podem ser feitas pelos
canais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de
Sobral. Para isso, é necessário encaminhar ao órgão ministerial evidências de
possíveis condutas irregulares, como notas fiscais de compra (recentes ou do
início do mês de março), fotos dos preços visíveis na bomba ou anunciados nos
postos e outros meios de prova de que o consumidor disponha, como “prints” de
recusa de venda registrada em conversas pelo WhatsApp.
Os documentos deverão ser
encaminhados aos canais de reclamação do DECON, pelos números de WhatsApp (85)
98563-3700 e (85) 98685-6109, bem como pelo e-mail decon.sobral@gmail.com. Os
dados devem ser acompanhados também da identificação do estabelecimento e data
da ocorrência.
(MPCE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário