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| Foto: reprodução/arquivo pessoal |
Conforme o parlamentar, as verbas
serão destinadas a área da saúde de seu município.
“O valor é de quase um milhão de
reais, uma quantia que chama a atenção e que esperamos que seja bem aplicada,
porque logicamente fará a diferença na realidade do município”.
O que é uma emenda
parlamentar?
De acordo com a Constituição,
a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional
possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Por meio das emendas,
os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos
públicos.
Em termos práticos, podemos
explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de
ofícios, ou requerimentos que seja destino um valor X para um determinado
projeto de um município ou organização da sociedade civil.
Diante disto, o deputado elabora
a emenda parlamentar com o pedido do solicitante e a envia ao Executivo,
estadual ou federal.
Lá, depois de avaliada, a emenda
parlamentar é aprovada ou não.
Quando a solicitação é aprovada,
seja de que partido for, o prefeito ou presidente da instituição é notificado
da verba que está disponível.
Na maioria das vezes, a verba já
vem destinada para o setor específico.
Quem pode pedir uma emenda
parlamentar?
Como o próprio nome indica,
as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento,
que são os representantes do Poder Legislativo do país.
A ideia é que os parlamentares
“emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com
as necessidades dos municípios e regiões.
Há, no entanto, todo o jogo de
influência política e barganha.
Sabe-se, por exemplo, que muitos
prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas
parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um
desequilíbrio significativo entre o cargo administrativo e o poder partidário.
Mas e quem fiscaliza para
os vão os recursos desta emendas?
Aí está uma pergunta importante
para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas?
A quem podemos reclamar se houver
irregularidades?
Oficialmente, os órgãos
principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e
municipais, quanto o da União.
Também é possível enviar
denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e
a Polícia Federal.
Nós mesmos, como cidadãos e
eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e
se ele está sendo bem utilizado!
Quem pode pedir uma Emenda
Parlamentar?
Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link. Senado Federal
Porém, quem recebe estas emendas,
precisa gerenciar de maneira correta estes recursos, caso contrário
irá se complicar, não trazendo uma boa imagem para a prefeitura ou
sua instituição.
Quando falamos em correto gerenciamento,
falamos de cadastro da proposta no sistema específico, de
maneira correta, cuidando com a natureza de objeto, justificativa,
metas, etapas e parcelas.
Além disto, após aprovação
da proposta, que passa por uma série de diligências do órgão
técnico que está analisando, ou seja, precisa de orientação para
responder de forma coerente e rápida estas diligências, a fim de aprovação da
proposta.
Após a aprovação entramos na fase
de execução deste recurso.
Execução destes recursos,
mas o que significa isto?
Significa realizar todos os processos
de compras e pagamentos de acordo com as legislações.
Se faz necessário o
acompanhamento no andamento das Emendas Parlamentares aos
Proponentes, orientando o cliente quanto à necessidade de envio e apresentação
de documentos. O constante acompanhamento é necessário devido
aos inúmeros prazos que devemos cumprir.
O não cumprimento dos prazos
estabelecidos gera um efeito negativo, dentro da instituição ou prefeitura, um
atraso implica em atrasos nos demais, podendo incorrer em perda de recursos necessários.
Com informações: Viçosa
seja dita e Squadra Consultoria
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