Governo prevê salário mínimo sem ganho real pelo 4º ano seguido

 

O governo prevê que o salário mínimo vá subir para R$ 1.294 em 2023, uma elevação de 6,7% em relação a 2022. Se o valor for confirmado, esse será o quarto ano seguido sem aumento real. Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso.

 

O valor cobre apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda. A projeção do governo é que o índice termine 2022 em 6,7%. “Está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo”, afirma o texto do PLDO.

 

Apesar da previsão, o governo tem até dezembro para definir qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2023. No ano passado, a definição foi feita por meio de uma MP (Medida Provisória) em 31 de dezembro. Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo) –o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

 

A partir de 2020, já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), só houve aumento do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.

 

São demandados R$ 364,8 milhões (de acordo com as contas para o Orçamento de 2022) em despesas federais para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que é referência para o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

 

Mesmo sem um reajuste real no mínimo, as contas públicas devem ter mais um ano no vermelho. O Executivo propôs no PLDO uma meta fiscal que autoriza um déficit de R$ 66 bilhões em 2023 para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). O cenário traçado mostra que as contas permanecerão no negativo em 2024 e só voltarão ao azul em 2025. Com isso, o Brasil vai acumular 11 anos de sucessivos rombos nas contas.

 

Ainda durante a transição de governo, em 2018, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que era “factível” zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro. O objetivo não foi alcançado nem antes e nem depois da pandemia de Covid-19, que demandou centenas de bilhões em recursos públicos.

 

Para os estados e municípios, foi proposto um rombo menor -de apenas R$ 100 milhões. Para as estatais federais, a meta sugerida é de R$ 3 bilhões negativos. No total, caso os números sejam aprovados, as contas públicas consolidadas poderão ter déficit de até R$ 69,01 bilhões. O endividamento deve ficar estável em 2023. Atualmente, o patamar da dívida bruta consolidada representa 79,6% do PIB (Produto Interno Bruto). É previsto o mesmo valor para 2023. Para 2024 e 2025, no entanto, os valores subiriam para 80,29%.

(Folhapress)