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Piso do magistério entra em votação
nesta sexta-feira (Foto: reprodução) |
Está prevista para esta sexta-feira, as 18 horas, a votação na Câmara de Vereadores de Martinópole a proposta de reajuste do
magistério com base na Lei do piso salarial. O projeto encaminhado pelo executivo
tem sido motivo de discussões entre professores e os vereadores.
Posicionamentos
A expectativa do vereador Ney
Monte (PP), é que o debate possa ocorrer de forma tranquila. Segundo ele, é
possível ter previsão de posicionamento dos parlamentares. O mesmo acreditar
que o projeto seja aprovado sem empecilhos, haja vista que os próprios
professores concordaram com a proposta já discutida em plenária com a categoria.
Conforme apurou o Acontece, a vereadora
de oposição Bruna Aguiar, deve apresentar uma Emenda ao Projeto. A parlamentar propõe
que o Auxilio Dedicação Exclusiva à Docência seja reajustado conforme o Salário
mínimo: (90,75% para professores 200h/m e 45,37% para professores 40h/m).
A proposta
O projeto encaminhado pelo
executivo propõe a criação do Auxilio Dedicação Exclusiva à Docência para os
servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de professor lotados
exclusivamente em sala de aula de instituição de ensino da rede municipal de
Martinópole a ser pago de forma retroativo.
O Auxilio Dedicação Exclusiva à Docência corresponderá ao valor mensal de R$ 1.100,00 para o professor ocupante do cargo de 200 horas/mês e no valor de R$ 550,00 para professor ocupante do cargo de 100 horas/mês. Tais valores serão pagos juntamente com a remuneração mensal do servidor beneficiário a partir do mês de abril até dezembro, incluindo um pagamento juntamente com o pagamento da gratificação natalina/décimo terceiro salário.
Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério de Martinópole serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor do Piso do Magistério Público, instituído pela Lei Federal 11.738 de julho de 2008, resguardando a proporcionalidade da jornada de trabalho.
Atualmente, a remuneração da maioria dos docentes está acima do que determina o Piso Nacional. Se aprovado, os profissionais da educação (PEB I) que cumprem 20 horas de trabalho semanais teriam a remuneração elevada de aproximadamente R$ 1,5 mil, para R$ 2.317,99. Um reajuste de 45,42%. Para os profissionais da educação (PEB II), a remuneração de R$ 1.791,00 passaria a ser de R$ 2.341,00. Esses valores seriam para professores apenas com graduação. A remuneração do professor poderá alcançar a casa dos R$ 2.6 mil a depender da graduação e hora-atividade.
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