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O ex-ministro já deixou a
Superintendência da PF em São Paulo, para onde tinha sido levado na
quarta-feira (22). |
O juiz federal Ney Bello, do
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta-feira
(23/06) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton
Ribeiro.
O ex-ministro já deixou a
Superintendência da PF em São Paulo, para onde tinha sido levado na
quarta-feira (22).
Ney Bello deu a decisão após um
magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista
quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de
ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Milton Ribeiro foi preso nesta
quarta junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na
liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ele é investigado pelas suspeitas
de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e
tráfico de influência. O caso complica ainda mais o já enfraquecido discurso
anticorrupção de Bolsonaro, que tentará a reeleição em outubro.
“Verifico que a busca e apreensão
já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o
bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde
haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.
“Afigura-se desnecessária a
segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual,
assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente
momento.”
Segundo ele, apesar de não ser
necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. “A
investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos
citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”
O juiz afirma que há vinculação
entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e “não
havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se
justifica a imposição de tão grave medida”.
“Além de ora paciente não
integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de
contemporaneidade entre os fatos investigados (…) supostamente cometidos no
começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar
combatida”, acrescenta.
Além do ex-ministro, foram presos
os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair
Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e
ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
O juiz Ney Bello estendeu a
decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.
Em nota, o advogado do
ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão “felizmente, a ilegalidade
foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão
do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
Além da crise na economia,
incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com
seguidos ataques ao Judiciário, com a prisão de Ribeiro a campanha do
presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.
Em março, Bolsonaro havia dito
que colocaria a “cara no fogo” por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério
da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que
“ele que responda pelos atos dele”.
Os dois pastores que também foram
presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação desta quarta-feira foi
batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e
corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos,
depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados
indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13
mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os dois pastores, Gilmar e
Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério.
Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos
federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão
ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá
sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos
de impeachment.
O fundo concentra os recursos
federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram
pedidos de propina, até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, o
ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos
pastores a pedido de Bolsonaro.
Na gravação, o então ministro
dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava
pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de
igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo
jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de
março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.
QUEM É QUEM
Milton Ribeiro
Pastor de uma igreja
presbiteriana em Santos (SP), foi o terceiro ministro da Educação do governo
Jair Bolsonaro. Chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham
Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido como forma de
aceno para a base religiosa que apoia o governo. Saiu do governo em 28 de março
de 2022, uma semana após a Folha revelar áudio em que ele fala em priorizar um
dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Gilmar Santos
Preside, de Goiânia (GO), uma
entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de
Deus no Brasil Cristo para Todos. Ao lado de Arilton Moura, negociava liberação
de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no
MEC, FNDE e no Planalto. Santos é pregador com quase quatro décadas de
carreira, com bom trânsito em igrejas em várias regiões do país. Ele é tratado
como chefe pelo pastor Arilton Moura.
Arilton Moura
É também pastor e aparecia como
secretário da convenção nacional presidida por Gilmar Santos, a quem trata como
chefe. Ao lado de Gilmar Santos, negociava liberação de verbas federais da
Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto.
Já foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do MDB na Câmara dos
Deputados e também transitou em gabinetes petistas, como o de Ana Júlia Carepa,
que governou o Pará de 2007 a 2011. Também vive em Goiânia, assim como Gilmar.
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