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| O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos Municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. |
A última parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3.624.542.884,51, repassada nesta quinta-feira, 30 de junho. Com
a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com
R$ 2.899.634.307,61. Desde valor 1%
vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado em saúde.
O terceiro decêndio do FPM
representa a parte dos Municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação
Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o
mês fecharam respectivamente positivos, 29,73% e 34,26% maiores, em comparação
com 2021.
Nos dois últimos anos, essa
última parcela do mês de junho foi de R$ 2,3 e R$ 2,7 bilhões, mas, com a
inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês
de R$ 13,8 bilhões também teve impacto inflacionário relevante, pois em 2020 e
2021, os Municípios receberam R$ 6,2 e R$ 10,2 bilhões de FPM. Contudo, quando
se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para
20,80%, do ano passado para este ano.
Além de acompanhar as
transferências constitucionais, uma projeção sobre o 1% adicional do FPM de
julho de 2022 deve ser disponibilizada em breve. Em relação ao FPM, para o
segundo semestre, a CNM chama atenção para o cenário mundial de inflação
elevada e de graves impactos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Mesmo que os dois últimos anos sejam de repasses maiores, a inflação e a
instabilidade econômica devem suscitar prudência e cuidado com a gestão.
Veja os valores recebidos pelo
seu município AQUI
Da Agência CNM de Notícias
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