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| Cerca de 8 milhões de famílias devem enviar dados para evitar bloqueio de programas sociais |
O Ministério da Cidadania
prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no
cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução
Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/07).
Devido aos impactos da pandemia,
o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as
famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram
convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram
dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A resolução publicada hoje prevê
que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até
14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente
nesta sexta-feira (15/07). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo
para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12
de agosto”, informou o ministério.
De acordo com a pasta, os
processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral consiste na
solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso
esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na
renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.
Já a averiguação cadastral verifica
as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros
registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências
após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de
elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro
Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma
alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados
devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um
posto de atendimento do Cadastro Único do município.
“A atualização cadastral é
fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações
registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade
das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem
exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os
benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.
Por meio do aplicativo do
Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão
atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou
revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a
regularização dos registros.
“A falta de atualização dos dados
do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento.
Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do
Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
(Agencia Brasil)
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