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Conforme a ação, Jade Romero não
teria se desincompatibilizado do serviço público em tempo hábil / Foto:
Reprodução |
O Ministério Público do Estado
(MPCE) recomendou a impugnação da candidatura de Jade Romero (MDB), vice da
chapa do candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT). A ação deverá ser
julgada pelo pleno do Tribunal Regional do Estado (TRE) nos próximos dias.
O procurador Samuel Miranda
Arruda alegou em seu pedido junto ao TRE que Jade não se desincompatibilizou do
serviço público no tempo hábil de três meses antes das eleições, como manda a
Lei Eleitoral.
De acordo com Arruda, “não pode a
candidata fundamentar sua exoneração tardia com base em um instituto jurídico
que visa respaldo o vínculo empregatício em fase de demissão arbitrária”.
A vice de Elmano foi assessora
especial da Casa Civil e ficou quase seis meses sem atuar no cargo, devido a
licença-maternidade iniciada em fevereiro deste ano. Ao retornar da licença foi
exonerada, em 1° de agosto.
A ação foi apresentada à Justiça
Eleitoral pela candidata a deputada federal Natália Rios (PDT), aliada de
Roberto Cláudio (PDT). A parlamentar argumenta que Jade não poderia disputar o
cargo de vice-governadora, por ser ligada ao funcionalismo público do Governo
do Estado.
O prazo para mudanças nas chapas
dos candidatos vai até o dia 12 de setembro.
(O Intrigante)
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