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Prefeito e vice-prefeito de
Capistrano recuperam mandatos — Foto: Arquivo pessoal |
O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE) reverteu, nesta segunda-feira (24), por unanimidade, a cassação
dos diplomas do prefeito eleito na cidade de Capistrano, Junior Saraiva (PSD),
e do vice, Cláudio Saraiva (PSB), bem como retirou a decisão da inelegibilidade
pelo prazo de oito anos.
Eles haviam sido cassados por
denúncia de abuso de poder político-econômico. O Pleno do TRE entendeu não
haver presentes nos autos provas suficientes e decidiu pela reversão das
cassações e da sanção de inelegibilidade.
"A instrução processual não
se voltou para a confirmação dos ilícitos imputados aos recorrentes,
demonstrando fragilidade e ausência de robustez para fins de aplicação da pena
capital de cassação de mandato e inelegibilidade, da forma que erroneamente foi
reconhecida pela sentença de piso".
Cassação
A cassação dos diplomas de
prefeito e vice havia ocorrido no dia 30 de novembro de 2021 por abuso de poder
político-econômico.
Na sentença, o magistrado
entendeu que teria havido o aproveitamento do cargo para a "realização de
obras e serviços sem licitação, bem como sem procedimento legal para dispensa
de licitação, sendo tais obras realizadas no período eleitoral e com objetivo
eleitoreiro, gerando, ainda, prejuízo ao erário".
*Com informações, Assessoria Comunicação Social TER
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