Valor do benefício social ficaria
fora do teto de gastos por quatro anos - Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
A equipe do presidente eleito
Lula (PT) protocolou no Senado Federal nesta segunda-feira (28) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que fixa o valor do Auxílio Brasil em
R$ 600 e, para isso, prevê R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
O benefício social voltará a ser
chamado de Bolsa Família. Caso seja aprovada, a PEC será válida durante todo o
mandato de Lula (2023-2026).
O grupo do presidente eleito
havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para
pagar os programas de assistência social.
O senador Marcelo Castro
(MDB-PI), que assina o texto da proposta, prevê enviar a PEC para o Senado até
esta terça-feira (28) para dar tempo de a proposta ser aprovada no Congresso
até 10 de dezembro.
Segundo ele, depois disso os
parlamentares poderão discutir e votar o Orçamento de 2023, que precisa ser
aprovado ainda neste ano.
“O texto apresentado
excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao
pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos
de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em
diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos
aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar
a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, afirmou.
Agora, a PEC precisa ser
discutida e votada em dois turnos no Senado e na Câmara e necessita ser
aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A medida começou a ser discutida
logo após a eleição, e o grupo de Lula apresentou um rascunho aos parlamentares
no dia 16 deste mês.
Economistas têm dito ao longo dos
últimos meses que o governo federal, independentemente de quem fosse eleito,
precisaria encontrar caminhos para evitar manobras relacionadas ao Orçamento.]
O mercado financeiro tem reagido
mal tanto a falas de Lula sobre a proposta quanto à expectativa dos gastos fora
do teto, sob o argumento de que a PEC não poderia ser “um cheque em branco”
para o novo governo.
*(Folhapress).
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