O Ministério da Educação (MEC)
publicou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a Portaria 947/2022, que aprova a
metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de
aprendizagem com redução de desigualdades. Os indicadores servirão de
parâmetro para distribuição dos recursos da Complementação do Valor Aluno Ano
por Resultados (VAAR) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2023.
De acordo com a portaria, para a
distribuição dos recursos federais às redes de ensino habilitadas a receber a
complementação-VAAR da União são definidos dois indicadores, que correspondem,
cada um, a 50% do total de recursos a serem distribuídos:
1) Indicador de atendimento
(IndVAARatendimento): considera o atendimento escolar das crianças e dos jovens
na educação básica presencial em cada Ente federado, definido de modo a
captar, direta ou indiretamente, a evasão no ensino fundamental e médio.
2) Indicador de aprendizagem
(IndVAARaprendizagem): avalia o nível e o avanço, com maior peso para o avanço,
dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública estadual e municipal
habilitada. Os resultados dos estudantes serão ponderados pela taxa de participação
nos exames nacionais do Saeb e pela medida de equidade de aprendizagem, a
partir das taxas de aprovação no ensino fundamental e médio em cada rede
estadual e municipal.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) esclarece que, mesmo habilitadas a concorrer ao recebimento
dos recursos da complementação-VAAR da União, por terem atendido ao cumprimento
das condicionalidades, as redes de ensino municipais e estaduais só receberão
os recursos em 2023 se atenderem a pelo menos um dos indicadores definidos na
portaria. A Entidade vê com preocupação a forma como estão sendo definidas as
regras para a complementação-VAAR, pois além de complexa a metodologia para
cálculo dos indicadores estabelecidos para alocação dos recursos, ainda não
foram divulgadas pelo MEC as redes de ensino habilitadas a concorrer ao
recebimento desses recursos federais para 2023, o que acaba dificultando o
acompanhamento de como esse processo está sendo construído.
*(Agência CNM de Notícias)
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