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| De acordo com o documento, assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade para acolher crianças em situação de risco (Foto: reprodução) |
Após firmar Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
representado pela Promotoria de Justiça de Chaval, a Prefeitura de Chaval mudou
a sede que abriga o Conselho Tutelar municipal. De acordo com o documento,
assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade
para acolher crianças em situação de risco.
A mudança aconteceu dentro do
prazo de 90 dias, conforme estabelecido pelo TAC. O novo prédio do Conselho
Tutelar, inaugurado nesta quinta-feira (19/01), possui espaço com brinquedos,
uma estante de leitura, banheiros acessíveis, sala de atendimento, refeitório e
dormitório. Além disso, o equipamento é maior do que o anterior, com 147m² e
sete salas.
O Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de
Chaval, Rodrigo Calzavara; pelo prefeito do Município, Sebastião Veras; pelo
secretário municipal de Assistência Social, Elineudo Sotero; e pela presidente
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Chaval, Andreina Linhares.
(MPCE/Ascom)
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