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A finalidade foi verificar o
aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos. |
O Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
realizou fiscalização, nesta quarta-feira (04/01), em postos de combustíveis
localizados em Fortaleza.
A finalidade foi verificar o
aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos.
Ao todo foram fiscalizados quatro
postos, sendo que três foram autuados e em um foi lavrado Relatório de Visita,
uma vez que neste não foi constatada irregularidade. A fiscalização do DECON
analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra
e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais
praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento
autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.
Durante a fiscalização, foi
verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos
combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa
forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do
fornecedor.
O DECON continuará realizando
essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do
Ceará.
Impostos
Na última segunda-feira (02/04),
foi publicada Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos
federais que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, alíquotas que incidem
sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular
permanecerão zeradas até o dia 28 de fevereiro. A finalidade é evitar aumentos
nos preços dos produtos ao consumidor. Para diesel, biodiesel, gás natural e
gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023.
Postos fiscalizados
G3 Serviços Automotivos, na
Avenida Alberto Craveiro, nº 494, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por
elevação do preço do combustível sem justa causa.
Posto Uirapuru, na Avenida
Alberto Craveiro, nº 1973, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por
elevação do preço do combustível sem justa causa.
Posto Amaro, na Avenida Heráclito
Graça, nº 575, bairro Aldeota: lavrado Auto de Infração elevação do preço do
combustível sem justa causa.
Posto Barão, na Avenida Barão de
Studart, nº 1050, bairro Aldeota: lavrado Relatório de Visita.
Forte: MPCE
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