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| A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família - Foto: reprodução |
O Ministério da Saúde informou
hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto
que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca
de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê
investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os
critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda
matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de
vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em
situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O
ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam,
alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas
não binárias e intersexo.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério
Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União
apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda
da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a
detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela
Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O
texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então
presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição
gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado
em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro
decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou
o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender
a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não
governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal,
pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para
distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
Fonte: Agência Brasil
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