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| Foto: reprodução redes sociais |
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o
novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu
fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.
Segundo o governo, os valores do
programa são:
- pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150 adicionais para cada criança de
até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais
de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
A MP do novo Bolsa Família
entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de
ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o
programa instituído pela MP deixa de existir.
Durante a cerimônia, Lula comentou
os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar
crescimento.
O presidente também pediu que a
sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.
"Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O
programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.
O programa
O programa social atende famílias
com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema
pobreza.
A nova legislação permite acesso
ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo Bolsa Família, o
governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os
pagamentos devem começar a partir de 20 de março.
O impacto do novo programa em
2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Segundo o ministro do
Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora
do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de
beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.
O ministro afirmou que o programa
tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a
sua renda.
O governo informou que, se a
renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de
imediato do programa.
No caso de famílias que aumentam
de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.
Regras
💲 Quem
tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo
determina algumas regras.
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa)
que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova
legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
- Também tem que estar com dados atualizados
no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de
vulnerabilidade.
📚 Condicionantes: O
governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas,
como:
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência
escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima
para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação
básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no
caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação
atualizadas da família inteira.
(g1)
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