O primeiro decêndio de abril do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de
11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de
2022. Os valores, que entram nas contas das prefeituras na segunda-feira, 10 de
abril, somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Embora o repasse esteja em queda,
a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de
2022.
No acumulado do ano, o FPM de
2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano
anterior.
Censo
Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM
reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os
coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com
isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.
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