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| CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso - Foto: reprodução |
O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator).
Conforme Confederação Nacional de Municípios (CNM), as emendas são
recursos de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e
Estados sem destinação específica, ou seja, os recursos poderão ser utilizados em projetos diversos, para
investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a
instrumentos prévios (convênios ou contratos de repasse).
Para o Município saber quanto de emendas irá receber, basta acessar
o Conteúdo Exclusivo
da CNM na Plataforma Êxitos. Pela ferramenta, é possível identificar o
nome do parlamentar que destinou a emenda e o valor. Para saber o que fazer com
o recurso de emendas especiais, a Confederação elaborou perguntas e respostas que
podem auxiliar os gestores na execução do recurso.
Com Agência CNM de
Notícias
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