Operação do MPCE prende prefeito e secretários municipais de Pacatuba por irregularidades na contratação de empresas

 

Os agentes públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias - (Foto: divulgação)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/04) a Operação “Polímata”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito, gestores municipais, ex-gestores e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Os agentes públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.

 

Além do prefeito, entre os gestores estão os secretários de Desenvolvimento Agrário; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Assistência Social; Finanças; e de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial; bem como ordenadores de despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura; integrantes do Gabinete do Prefeito; o presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacatuba (PacatubaPrev); e a procuradora-geral do Município.

Foto: divulgação/MPCE

 O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil durante o cumprimento dos mandados.

 

A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.

 

Nome da operação

“Polímata” vem do grego “Polymathēs”, que significa “aquele que aprendeu muito”. Esse termo, segundo a Procap, é utilizado para designar pessoas que estudaram e aprenderam muito, compreendendo várias áreas do conhecimento humano. No caso sob investigação, os fornecedores foram contratados para a prestação de distintos serviços, o que demandaria uma multiplicidade de conhecimentos e estrutura operacional, o que não foi comprovado durante as investigações.

*(Ascom/MPCE)