O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio
Operacional Eleitoral (CAOPEL), realizou diagnóstico preliminar sobre as
populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual
composição das câmaras municipais e verificou que os municípios de Acarape,
Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape
e Saboeiro apresentam previsão de parlamentares para as eleições municipais de
2024 em número superior ao permitido pela Constituição Federal.
A constatação aconteceu após os
Centros de Apoio Operacional consultarem os dados da população dos municípios
cearenses no Censo Demográfico de 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais
na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). No
levantamento, foi constatado que os dez municípios precisarão reduzir o número
de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024 (mandato eletivo
2025-2028), para que seja respeitado o artigo 29, inciso IV, da Constituição
Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos
municípios.
Sendo assim, o CAODPP e o CAOPEL
encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça dos dez
municípios e orientaram que confirmem se os legislativos municipais estão
descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas
cabíveis. Em relação aos demais municípios do estado, a orientação é que as
Promotorias de Justiça verifiquem a compatibilidade ou não do número de
vereadores previsto na Lei Orgânica de cada município.
Números
Tendo como base as consultas
realizadas aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico
2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual, os
municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e
Saboeiro contam, atualmente, com 11 (onze) vereadores, mas de acordo com as
regras constitucionais deverão ter 09 (nove) membros no mandato eletivo
2025-2028. Acopiara possui 15 (quinze) vereadores, mas deverá ter 13 (treze).
Aracati tem 16 (dezesseis), mas deverá ter 15 (quinze). Maranguape conta com 19
(dezenove), e deverá ter 17 vereadores de acordo com a Constituição Federal.
*(Ministério Público do Ceará – MPCE)
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