O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) marcou para o dia 31/7 o julgamento dos embargos, ou seja, dos recursos
da defesa dos deputados estaduais do PL do Ceará. Os Embargos de Declaração,
também chamados de Embargos Declaratórios, são um recurso com a finalidade
específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida
por juiz ou por órgão colegiado.
"Tenho fé em Deus que essa
história toda se encerrará nesse julgamento. Somos inocentes. Se o presidente
do partido foi absolvido, porque nós, que nem sabíamos de tal situação, somos
condenados?” A declaração da deputada
Dra. Silvana mostra confiança na tese da banca de advocacia de Brasília que a
defende. "Os advogados acreditam que sairemos vitoriosos porque somos
inocentes”, pontuou.
Os deputados estaduais Dra.
Silvana, Marta Goncalves, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, todos do PL cearense, foram cassados pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por
fraude à cota de gênero da legenda nas eleições de 2022. O placar do julgamento
realizado no dia 30/5 foi de 4 a 3 pela condenação.
Os advogados contratados pelo
presidente do partido, Acilon Gonçalves, entraram com embargos por discordarem
da decisão. O próprio placar da votação dos juízes suscita que existem dúvidas.
O PL quer reverter o resultado no TRE do Ceará porque sabe que os interessados
no processo e na condenação entrarão com recursos no Tribunal Superior
Eleitoral, TSE. Para os dirigentes, a revisão da sentença pode facilitar o
julgamento em Brasília.
Os maiores interessados na
condenação do PL são os suplentes do PDT, MDB e PT que ficariam com as vagas se
mantida a condenação.
(Roberto Moreira)
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