O presidente da Aprece, Júnior
Castro, disse que uma das saídas para a redução da crise financeira nos
Municípios é a desoneração da folha salarial, com diminuição de 20% para 8% dos
encargos sociais. A medida está no texto do projeto de Lei 334/23 que tramita
na Câmara Federal e dispõe sobre a prorrogação, por mais quatro anos, da
desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia.
A redução da alíquota do INSS, de
acordo com o projeto de lei, se aprovado e sancionado pelo presidente Lula,
valerá para as cidades com até 142 mil e 633 habitantes. Nesse caso, 179 dos
184 Municípios do Ceará seriam contemplados. Cinco cidades – Fortaleza,
Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, ficam fora do benefício.
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO
O projeto de lei, segundo o presidente da Aprece, Júnior Castro, beneficia 3.000 municípios e, se aprovado, dará um fôlego aos cofres das prefeituras que, nesse momento, enfrentam queda na arrecadação e aumento de despesas. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a desoneração da folha pode representar um impacto de R$ 11 bilhões.
Durante o encontro dos dirigentes
da Aprece com os deputados federais e senadores do Ceará, o projeto de lei da
desoneração da folha salarial foi tratado com prioridade, assim como a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que amplia em 1,5% o volume de recursos do
FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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