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Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A União repassou aos
municípios, nesta sexta-feira (8), mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao
Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor é composto pelo repasse
relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$ 3.660.262.229,27 — mais a
parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$ 1.849.673.741,23. Este
adicional vem da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer
Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se considerarmos apenas o repasse
dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no
mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Na
comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Uma preocupação
para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha
de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a
população.
O assessor de orçamento Cesar
Lima analisa essa redução da arrecadação como preocupante para muitos
municípios.
“Nós temos uma queda bem
significativa, apesar de ainda existir uma sazonalidade por conta do arrocho
dos juros em relação ao consumo. As previsões que se tinha quando os municípios
fizeram suas leis orçamentárias, no final do ano passado, era que se mantivesse
a arrecadação do ano anterior e isso não se configurou.”
Nélio Aguiar, prefeito de
Santarém, no Pará, lembra que no final de agosto diversos municípios pararam
suas atividades para chamar atenção do governo federal sobre a situação
financeira de mais da metade das cidades brasileiras.
“Nós saímos do azul e o primeiro
semestre deste ano não foi bom. Nós tivemos um impacto e mais de 50% dos
municípios estão no vermelho. Não estão conseguindo fechar suas contas,
com pagamento de pessoal e, principalmente, com pagamento de
fornecedores.”
Repasse extra
O valor adicional — incluído pela
Emenda Constitucional 112/2021 — será pago junto com o montante do primeiro
decêndio de setembro. O assessor de orçamento Cesar Lima detalha o
pagamento da parcela.
“Essa parcela corresponde ao
total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e 0,25% desse total
deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já recebem do FPM.”
A estimativa da CNM é que o
adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a
partir de 2025. Valor que vem em boa hora para os municípios, já que
tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante
inferior ao primeiro semestre, por conta da restituição do Imposto de
Renda. Luiz Gustavo Mendes, prefeito da cidade Palmital, no interior Paulista,
comemora.
“Vai ajudar bastante porque está
num período bem escasso de recursos para as prefeituras e vai acabar
desafogando um pouco a questão financeira. A gente sabe o quanto representa
isso para nós.”
O repasse está sendo feito em
três etapas:
- 0,25% pago em setembro de 2022
- 0,25% a ser pago em setembro de 2023
- 0,50% em 2024
- 1% em setembro de 2025
Conquista
A luta pelo adicional nos
repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de
cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise financeira que as cidades
enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN liderou o pedido e, em
outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado
de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 6 de
agosto 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais,
inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos,
segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de
Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Confira a lista de municípios
bloqueados:
- ANGÉLICA - MS
- BRASÍLIA DE MINAS - MG
- BRUNÓPOLIS - SC
- BURITINÓPOLIS - GO
- CAÇU - GO
- CALDAZINHA - GO
- CARLOS BARBOSA - RS
- CARMO DO RIO VERDE - GO
- CODÓ - MA
- DOIS RIACHOS - AL
- FAZENDA NOVA - GO
- HERVAL D'OESTE - SC
- ITIRUÇU - BA
- LAJEADO DO BUGRE - RS
- MIRAÍMA - CE
- NIQUELÂNDIA - GO
- NITERÓI - RJ
- PACATUBA - SE
- PRAIA NORTE - TO
- SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
- TRÊS DE MAIO - RS
Fonte: Brasil 61
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