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| Além das buscas, a Justiça ainda determinou a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos suspeitos. |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, a Operação
“Especioso”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão
em endereços ligados aos 13 alvos da investigação, sendo nove residências e
quatro sedes de empresas. Todos os endereços se localizam no município de
Fortaleza.
Os alvos da operação são
suspeitos de terem utilizado, de 2016 a 2021, a estrutura do Núcleo de
Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviarem recursos públicos
provenientes do Fundo Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI).
Conforme a investigação, os suspeitos, através do Nuproce, faziam contratações
fictícias com empresas cujos donos eram parentes ou amigos próximos dos
coordenadores do Núcleo e, posteriormente, dividiam o dinheiro entre eles.
Além das buscas, a Justiça ainda
determinou a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos
suspeitos. Foram apreendidos durante a operação aparelhos celulares,
computadores e outros documentos que auxiliarão na investigação dos supostos crimes
de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e contra a
administração pública.
Os mandados de busca e apreensão
foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza e
cumpridos com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Estado (SSPDS), por meio da Polícia Civil.
A investigação
A “Operação Especioso” teve
início em 11 de outubro de 2022, por meio de Procedimento Investigatório
Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco a partir de informações compartilhadas
pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de
Fortaleza e pela 14ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo a investigação, o Nuproce
recebeu da Prefeitura de Fortaleza o montante de R$ 16.175.085,51, sendo constatada,
em análise técnica do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (TJCE), uma série de irregularidades, bem como
indícios de direcionamento em contratações realizadas pelo Núcleo.
Nome da investigação
A Operação recebeu o nome de
“Especioso”, o qual remete a aparência falsa/ilusória. A analogia decorre
justamente do suposto modus operandi da organização criminosa, a qual estaria
se utilizando de contratações fictícias para desviar recursos públicos
provenientes do FMDPI.
*Via Repórter Ceará
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