A segunda transferência do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na
sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores
indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com
o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O segundo decêndio do FPM deste
mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência
será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a
inflação.
Contudo, o montante do mês apresenta
crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022.
Além disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%),
e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do
ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro
decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.
Preocupante!
De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco
expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%).
A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%.
“Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89%
(ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a
retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o
levantamento dos Estudos Técnicos da CNM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes
está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo
conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e
provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de
quase sete em cada dez Municípios, tem apresentada decêndios menores do que os
mesmos períodos em 2022”, afirma.
Fonte: Agência
CNM de Notícias - Por Raquel Montalvão
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